Artigos / Geraldo Leal Andrade

Estudar em tempos de crise

06 de Abril de 2020

Estamos atravessando um momento bem difícil no mundo, com a investida do covid-19. Não é uma situação pontual e sim Mundial, mas acima de tudo deve ser priorizada a vida. Esta é mais importante que qualquer coisa que julguemos importante. Como trabalho com Direito Desportivo, especialmente em Tribunais, tenho disponibilizado este tempo para estudar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva(CBJD).

Ressalto mais uma vez a importância da apresentação de defesas pelos Clubes, nos TJDs do Futsal da Federação, Futebol de Campo e na Liga Gaúcha de Futsal.  Os advogados que faziam defesas no Tribunal da Liga de Futsal estavam se deparando com uma situação inusitada. Ao protocolar um recurso para o Pleno do TJD da Liga de Futsal, caso este recurso fosse julgado improcedente e o clube ou atleta, mesmo assim não concordassem com o resultado, não havia uma terceira instância. Não funcionava o STJD da Liga de Futsal.

Os julgamentos se resumiam a duas instâncias(Comissão Disciplinar e Pleno TJD), causando graves prejuízos aos clubes e atletas. Finalmente este problema foi corrigido. A partir desta temporada, os julgamentos, os quais os clubes não concordem com a decisões proferidas pelas instâncias do Tribunal de Justiça Desportiva da Liga do Rio Grande do Sul, poderão recorrer ao STJD da Associação Brasileira de Ligas de Futsal, que terá seu funcionamento em São Paulo. 

A Lei 9615/98, conhecida como a Lei Pelé, preceitua:
Artigo 53, §3º, estabelece: 
§3º - Das decisões da Comissão Disciplinar caberá recurso ao Tribunal de Justiça Desportiva e deste ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, nas hipóteses previstas nos respectivos Códigos de Justiça Desportiva. 

É uma notícia muito importante para os advogados que desempenham suas atividades neste meio. Foi corrigida uma lacuna. Era compreensível esta situação, pois a Liga tem seu funcionamento há um curto espaço de tempo, mas era necessário o enfrentamento deste problema.   

Ressalto a importância do Clube em enviar sua defesa ao tribunal, pois estará exercendo seu direito ao contraditório, levando aos auditores a versão que entenda ser a correta. Os auditores fazem o julgamento, baseados nos relatos na súmula do árbitro. O artigo 58 do CBJD preconiza que a súmula, o relatório e as demais informações prestadas pelos membros da equipe de arbitragem, gozarão da presunção relativa de veracidade. Se os julgadores não tiverem outra prova que venha contraditar a súmula (documentos, vídeos, testemunhas), não terão outra alternativa, a não ser observar o que está registrado nela.

A defesa nas comissões, constitui–se no momento que deve ser melhor observado pelas agremiações esportivas e seus atletas, pois é ali que elas exercem seu direito. Porém, o quê constata-se é o desconhecimento da legislação prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Ela é muita severa em alguns casos, principalmente, no que se refere ao comportamento dos atletas e comissão técnica em relação à arbitragem. Esse é um momento para os dirigentes realizaram uma leitura com mais profundidade do tema, assim poderão orientar seus atletas.  

Mesmo após o julgamento nas comissões disciplinares dos TJDs, a equipe ou atleta que se sentir inconformado com a decisão do tribunal, cabe Recurso ao Pleno. Assim funciona no TJD da Federação de Futsal, Futebol de Campo e na Liga Gaúcha de Futsal.

Apenas os valores são diferentes. É necessário o pagamento das custas para ingressar com recurso. A Orientação é de que o Clube procure um Advogado de sua confiança, para encaminhamento de suas dúvidas, podendo assim, defender seus atletas e sua agremiação das infrações as quais está sendo denunciado. 

 

Geraldo Leal Andrade

Especialista em Direito Desportivo

OAB/RS 51.927

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